O que é o cartão de benefício consignado?
O cartão de benefício consignado foi instituído na Lei nº 10.820/2003, que é a lei que regula o empréstimo consignado, pela MP nº 1.106/22.
Como funciona o cartão de benefício consignado?
O cartão de benefícios consignado é destinado aos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC ou RMV, porém a contratação não será obrigatória.
As instituições que optarem por oferecer o cartão de benefício consignado deverão enviar um material informativo, o cartão físico, as apólices de seguro de vida e do auxílio funeral ao endereço residencial fornecido pelo segurado do INSS.
O desconto em folha não poderá exceder 5% do valor da renda mensal do benefício, e o restante do valor a ser pago será enviado para o endereço do segurado ou disponibilizado de forma online, de acordo com a forma desejada pelo contratante.
Quem optar por ter o cartão de benefícios também estará adquirindo o seguro de vida e o auxílio funeral, sem idade mínima, no valor mínimo de R$ 2 mil cada.
Veja o que diz a Resolução em relação ao prazo de validade sobre o seguro de vida e o auxílio funeral:
VI – as apólices do seguro de vida e do auxílio funeral terão validade por dois anos contados:
- da contratação do cartão; ou
- da utilização do cartão para compras ou saques; ou
- do último desconto em folha.
Importante: O cartão de benefício consignado não é o mesmo que o cartão de recebimento do benefício, onde o segurado consegue sacar o pagamento mensal de direito.
Quais são as vantagens do cartão de benefício consignado?
A Resolução CNPS diz que os 5% do cartão benefício consignado darão direito a descontos nos produtos de farmácias conveniadas.
Contudo, quem quiser adquirir o cartão poderá realizar saques de até 70% do limite do cartão, porém a taxa de juros será diferente da praticada para o empréstimo consignado.
Por outro lado, a taxa de juros do cartão benefício consignado será menor que as do cartão de crédito consignado que já existe, e algumas instituições irão oferecer o cartão benefício sem exigir o pagamento de anuidade.
Outra vantagem é que mesmo que o segurado esteja negativado, é possível requerer o cartão de benefício.
Ainda há a possibilidade de que algumas instituições ofereçam o cartão com a modalidade de cashback, onde parte do dinheiro utilizado para as compras retorna ao cliente em forma de desconto para as próximas compras.
Como adquirir o cartão de benefício consignado?
O cartão de benefício consignado ainda não está disponível e será disponibilizado pelas instituições financeiras que desejarem ofertá-lo aos segurados do INSS.
O texto-base da MP já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, faltando apenas a aprovação do presidente, que pode acontecer em breve.
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